POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

INFORMAÇÃO SOBRE DADOS PESSOAIS

Última revisão: 01/01/2021

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

O responsável pelo tratamento dos dados é a PUNTO FA, S.L. (“a MANGO”), com NIF número B-59088948. Os dados de contacto da MANGO são os seguintes:

- Endereço postal: Atenção ao Cliente, C/ dels Mercaders (Polígono Industrial Riera Caldes), 9-11, 08184 Palau-Solità i Plegamans (Barcelona).

- Telefone: 800 600 060

- Correio eletrónico: personaldata@mango.com

Informamos o interessado que a MANGO nomeou um Delegado de Proteção de Dados a quem poderá apresentar qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais. O interessado poderá contactar com o Delegado de Proteção de Dados através dos seguintes dados de contacto: dpo@mango.com, endereço postal: Oficina DPO, C/ dels Mercaders (Polígono Industrial Riera Caldes), 9-11, 08184 Palau-Solità i Plegamans (Barcelona).

QUE TIPO DE INFORMAÇÃO PESSOAL RECOLHE A MANGO?

A MANGO pode recolher a seguinte informação pessoal dos utilizadores da página web da MANGO e/ou da aplicação móvel da MANGO (“WEB/APP”), através dos formulários correspondentes: nome, endereço de correio eletrónico, endereço postal, número de telefone, data de nascimento, sexo e cartão de crédito (PAN+CVV2), em cumprimento dos standards PCI DSS, ou número de conta (facultado pelo cliente, no caso de devolução), quando o utilizador visita a WEB/APP, se regista, realiza um pedido online, entra em contacto com a MANGO ou participa em promoções ou inquéritos da MANGO.

A MANGO recolhe também toda a informação relativa à sua navegação na WEB/APP e à sua interação com a marca.
Todos os dados pessoais que recolhe a MANGO procedem do interessado, exceto os dados de contacto, que nos podem ser facultados pelos amigos ou familiares:

- Para enviar um cheque-prenda ou outra oferta.

- Para compartir os preferidos guardados na WEB/APP.

COM QUE FINALIDADE TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais do interessado serão tratados com as seguintes finalidades, segundo a situação:

- Gerir e desenvolver o registo na WEB/APP. O registo implicará a elaboração de perfis da navegação do utilizador na WEB/APP. Tal elaboração consiste no uso dos dados pessoais do cliente e da informações da sua navegação, tal como dos produtos vistos ou adicionados à cesta de compras, das secções da WEB/APP visitadas, da localização para avaliar as suas preferências e/ou interesses pessoais com o objetivo de lhe oferecermos os conteúdos da WEB/APP, das ofertas, dos serviços e dos produtos adequados ao seu perfil.

- Gerir e desenvolver a compra ‘online’. Usamos a informação pessoal do cliente, para processar e lhe entregar o seu pedido, bem como para o informar, por correio eletrónico e/ou SMS, sobre o estado do seu pedido e para realizar as devidas verificações antifraude. No caso de recebermos o consentimento do interessado, guardaremos os dados do seu cartão de crédito para futuras compras. 

- Gerir o programa de fidelização MANGO Likes You.

- Gerir e enviar informações sobre promoções exclusivas, últimas novidades e informações personalizadas adaptadas ao perfil, interesses e necessidades do interessado como cliente, através de ‘e-mail’, SMS, correio postal ou de qualquer outro canal de comunicação e/ou plataforma digital. O envio dessas informações implicará a criação de perfis dos utilizadores que consiste no uso de dados pessoais, do historial das suas compras, se for necessário, bem como das informações de navegação na WEB/APP para avaliar determinados aspetos relativos às suas preferências pessoais, com o objetivo de lhe oferecer comunicações comerciais adequadas ao seu perfil. Caso seja necessário, poder-se-ão usar certas informações pessoais do cliente para personalizar as comunicações em meios digitais. 

Dentro desta finalidade, incluem-se ações promocionais como, por exemplo, a gestão de concursos ou sorteios.

- Adaptar ao cliente, nas comunicações, o conteúdo, os produtos ou serviços em função dos seus interesses. Para gerir as comunicações, consulte a secção “Subscrições” em “A minha conta”.

- Dar resposta ao exercício dos direitos de privacidade (pormenorizados mais adiente), bem como a consultas e possíveis reclamações por parte do interessado.

- Gerir o serviço de alertas para quando um determinado artigo estiver disponível na WEB/APP.

- Gerir e emitir documentos comprovantes de vendas: talão digital, fatura de vendas ou ‘Tax Free’.

- Gerir o serviço de ‘wi-fi’ nas lojas da MANGO. 

- Gerir o Cartão-Prenda Mango.

DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAREMOS OS DADOS PESSOAIS?

A MANGO guardará os dados pessoais apenas durante o período de tempo que for razoavelmente necessário, tendo em conta as necessidades de dar resposta às questões que se apresentarem ou resolver problemas, realizar melhorias, ativar os seus serviços e cumprir os requisitos que exigir a legislação aplicável. Isto significa que pode conservar os dados pessoais durante um período de tempo razoável, inclusive depois de o interessado ter deixado de usar os serviços da MANGO ou de ter deixado de usar a WEB/APP. Findo este período, os dados pessoais serão bloqueados em todos os sistemas da MANGO.

O QUE NOS LEGITIMA PARA TRATAR OS DATOS?

A MANGO tem as seguintes bases legítimas, para poder tratar os dados pessoais: 

Execução do contrato

A base legal do tratamento dos dados pessoais do interessado que se recolherem é a execução do contrato de compra e venda. Neste sentido, o interessado está obrigado a facultar os dados que forem necessários para a sua execução. No caso de não nos facultar esses dados, não será possível a realização da compra e venda. 

Com relação aos seguintes objetivos, a base legal para o tratamento dos dados pessoais da parte interessada será a execução do contrato de compra e venda: 

- A gestão e emissão da fatura de compra e venda (incluindo, quando necessário, a fatura eletrónica simplificada).

- Gestão e emissão do documento ‘Tax Free’ relativo à uma compra e venda de produtos.

Cumprimento de uma obrigação legal

Em relação aos seguintes objetivos, a base legal para o tratamento dos dados pessoais da parte interessada será o cumprimento de uma obrigação legal: 

- Gestão e emissão da fatura de compra e venda

- Resposta ao exercício de direitos de privacidade (pormenorizados mais adiante), além de consultas e possíveis reclamações por parte do interessado.

Consentimento

Em relação com as seguintes finalidades, a base legal do tratamento dos dados pessoais do interessado será o consentimento do mesmo, no caso de ter sido prestado:

- Gestão do registo na WEB/APP. 

- Gestão do envio de informações sobre promoções exclusivas, últimas novidades e informações personalizadas adaptadas ao perfil do interessado. 

- Gestão do serviço de alertas de disponibilidade de artigos na WEB/APP.

- Gestão do serviço de ‘wi-fi’ nas lojas da MANGO. 

- Conservação dos dados dos cartões de pagamento para futuras compras. 

- Gestão do Cartão-Prenda Mango.

A retirada do consentimento destes tratamentos por parte do interessado não condicionará a execução do contrato de compra e venda celebrado entre o mesmo e a MANGO. 

Interesse legítimo

Em relação com as seguintes finalidades, a base legal do tratamento dos dados pessoais do interessado será o interesse legítimo da MANGO:

- A elaboração de perfis através da navegação na WEB/APP por parte de um utilizador registado na mesma, bem como de todos aqueles utilizadores que nos tiverem facultado os seus dados para qualquer outra finalidade. 

- A elaboração de perfis para o envio de informações sobre promoções exclusivas, últimas novidades e informações personalizadas adaptadas ao perfil do interessado. 

- Gestão do programa de fidelização Mango Likes You.

- O envio de inquéritos de satisfação sobre os produtos adquiridos ou serviços usados pelos clientes da MANGO para solicitar a sua opinião e poder melhorá-los. 

O nosso interesse legítimo consiste em poder garantir que a nossa WEB/APP permanece segura, bem como para ajudar a MANGO a compreender as necessidades, expectativas e o nível de satisfação dos utilizadores e, portanto, melhorar os serviços, produtos e marcas. Todas estas ações se realizam com o fim de melhorar o nível de satisfação do cliente e garantir uma experiência única de navegação e compra.

A QUE DESTINATÁRIOS PODEMOS CEDER OS DADOS?

Os dados pessoais do interessado poderão ser cedidos/comunicados aos seguintes destinatários:

- Empresas do Grupo MANGO.

- Administrações e Organismos Públicos quando assim o exigir a normativa fiscal, laboral, da Segurança Social ou qualquer outra aplicável.

- Empresas encarregadas do processamento de dados (prestadores de deteção e prevenção de fraudes, de serviços tecnológicos, de atenção ao cliente, de serviços de publicidade e de ‘marketing’, etc.) e, em geral, terceiros fornecedores que sejam necessários à prestação dos serviços oferecidos pela MANGO (fornecedores de serviços de correio e transporte, etc.).

Também se podem efetuar transferências internacionais de dados em sede das anteriores cessões/comunicações para as quais a MANGO utilizará as Cláusulas Contratuais Tipo adaptadas pela Comissão Europeia e o Escudo de Privacidade UE-EUA como garantia daquelas transferências realizadas a países em que não se conta com uma decisão de adequação da Comissão Europeia. Em todo o caso, os terceiros com os quais se compartirem determinados dados de carácter pessoal terão acreditado previamente a adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas para a correta proteção dos mesmos.

A MANGO não vende, em caso algum, dados de clientes a terceiros.

COMO PROTEGE A MANGO OS DADOS PESSOAIS?

A WEB/APP utiliza técnicas de segurança da informação tais como firewalls, procedimentos de controlo de acesso e mecanismos criptográficos, tudo isto com o objetivo de evitar o acesso não autorizado aos dados e garantir a confidencialidade dos mesmos. Para alcançar estes fins, o utilizador aceita que a MANGO obtenha dados para a correspondente autenticação dos controlos de acesso.

Adicionalmente, qualquer transação realizada através da WEB/APP será efetuada através de sistemas de pagamento seguros. Os dados confidenciais de pagamento são transmitidos diretamente e de forma encriptada (SSL) à entidade correspondente.
A MANGO declara que adotou todas as medidas técnicas e de organização necessárias para garantir a segurança e integridade dos dados de carácter pessoal que tratar, bem como para evitar a sua perda, alteração e/ou acesso por parte de terceiros não autorizados.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS?

Correspondem-lhe os seguintes direitos, que podem ser exercidos através do endereço de correio eletrónico personaldata@mango.com:

Direito de acesso Tem direito a que lhe seja confirmado se na MANGO estamos a tratar dados pessoais que lhe sejam relativos ou não, bem como a aceder aos seus dados pessoais que a MANGO possuir.
Direito de retificação Tem direito a solicitar que a MANGO retifique os seus dados pessoais, quando estes forem inexatos, ou que os complete, quando estiverem incompletos. Se estiver registado na nossa WEB/APP, poder-lhe-á ser mais simples se os corrigir diretamente através da modificação do seu perfil.
Direito de cancelamento/direito a ser esquecido Pode solicitar-nos que os seus dados pessoais sejam cancelados quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
Direito de limitação Tem direito a solicitar a limitação do tratamento dos dados, em cujo caso os conservaremos apenas para o exercício ou defesa de reclamações.
Direito de portabilidade Tem direito a receber os dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e de leitura mecânica, e a transmiti-los a outro responsável, quando o tratamento se basear no consentimento ou num contrato e se efetuar por meios automatizados.
Direito de oposição Pode opor-se a que os dados pessoais sejam objeto de um tratamento baseado no interesse público ou legítimo levado a cabo pela MANGO, incluída a elaboração de perfis. Em tal caso, a MANGO deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos forçosos ou pelo exercício ou defesa de eventuais reclamações.
Decisões individuais automatizadas Tem direito a não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluída a elaboração de perfis, que produza efeitos jurídicos sobre si ou que igualmente lhe afete de forma significativa. No entanto, não será possível exercer tal direito no caso de a decisão: ser necessária para a assinatura ou execução de um contrato entre você e a MANGO; estar autorizada pelo direito aplicável à MANGO, sempre que esta estabeleça medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos, liberdades e interesses legítimos; ou se basear no seu consentimento explícito.
Direito a apresentar uma reclamação Tem o direito de apresentar uma reclamação perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados ou perante a autoridade de controlo local competente.

Para tramitar a solicitude, poderemos pedir-lhe que acredite a sua identidade.